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Política de TROCAS E DEVOLUÇÕES OVERLABEL

1. Dicas para evitar a troca ou devolução do produto: A OVERLABEL garante que o produto do Consumidor será trocado ou devolvido se caracterizada qualquer das hipóteses de vício, defeito ou direito de arrependimento previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Todavia, afim de minimizar os riscos de uma compra equivocada no site da OVERLABEL, recomenda-se que sejam observadas as dicas abaixo transcritas, antes da finalização da compra pelo site: 

I) Verificar, de forma clara, a descrição exata do produto pretendido, incluindo tamanho, cores, modelos e demais características, não se embasando somente nas imagens apresentadas que possuem caráter ilustrativo;

II) No ato do recebimento do produto, deverá o Consumidor verificar as condições da embalagem do produto, que não deverá conter sinais de violação, bem como deverá verificar o próprio produto recebido, com especial atenção a eventuais danos e avarias, inclusive de transporte;

III) Deverá analisar, ainda, se o produto entregue corresponde ao pedido realizado e se possui todas as peças e itens constantes da compra. No caso de verificação de ocorrência de quaisquer das hipóteses acima transcritas, é importante que o recebimento do produto seja recusado de imediato e que o Consumidor entre em contato com a OVERLABEL para informar o ocorrido, em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

2. DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1.    Conforme previsto no art. 49 do CDC, caso o Consumidor se arrependa de uma compra efetuada através do site da OVERLABEL, poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da OVERLABEL e manifestar seu interesse no cancelamento da compra em um prazo de até 7 (sete) dias corridos contados após a data do recebimento do produto. 

2.2.    O produto deverá estar dentro das condições previstas no subitem 5.2.1 e poderá ser reenviado para a OVERLABEL.

2.3.    Caso o produto não esteja dentro das condições previstas subitem 5.2.1, o Consumidor será notificado informando que o seu direito ao arrependimento não poderá ser exercido, podendo retirar o produto ou arcar com os custos de frete para uma nova entrega.

3.    ENTREGA DE PRODUTOS EM DESACORDO COM O ADQUIRIDO

3.1.    Caso o produto recebido pelo Consumidor esteja em desacordo com a Nota Fiscal ou com itens faltantes, poderá optar em um prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento do produto, por:

3.1.1. Efetuar a troca do produto por outro idêntico ao descrito na Nota Fiscal;

3.1.2. Efetuar a troca do produto por outro disponível no site da OVERLABEL, equivalente ao adquirido;

3.1.3. Pleitear o cancelamento da compra e a restituição do valor pago à OVERLABEL.

4.    DEVOLUÇÃO OU TROCA POR VÍCIO NO PRODUTO

4.1.    Caso o Consumidor constate algum vício ou defeito no produto adquirido, terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do produto, para informar à OVERLABEL a respeito do vício, para que esta possa tomar as medidas cabíveis. A partir da efetiva e comprovada informação do Consumidor, a OVERLABEL terá o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o conserto do produto e, não sendo o produto reparado neste prazo, o Consumidor poderá optar por: 

4.1.1. Envio de produto idêntico, de mesma marca, linha, modelo e versão, sem qualquer custo adicional;

4.1.2. Efetuar a troca por outro produto disponível no site da OVERLABEL, equivalente ao adquirido;

4.1.3. Emissão de Vale Compras no valor do produto, para utilização na compra de qualquer outro produto no site da OVERLABEL;

4.1.4. Pedir o ressarcimento do valor efetivamente pago em favor da OVERLABEL, constante da Nota Fiscal, que poderá se dar mediante estorno, caso tenha sido pago no Cartão de Crédito, ou Depósito na conta do Consumidor, caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário. 

5.    PROCEDIMENTO PARA TROCA, DEVOLUÇÃO OU RESSARCIMENTO, POR DEFEITO OU EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

5.1.    Para início do procedimento de devolução, troca ou ressarcimento, o Consumidor deverá entrar em contato com a OVERLABEL por meio do número telefônico (85) 3104-9183 ou através do e-mail (CONTATO@OVERLABEL.COM.BR) dentro do prazo previsto para cada situação e informar o ocorrido. A OVERLABEL se compromete a dar as orientações necessárias e o Consumidor, de acordo com as orientações recebidas, deverá enviar o produto para o endereço da OVERLABEL: Rua Equador, 1430 – Parangaba - 60740-470 – Fortaleza/CE. 

5.2.    Condições do produto

5.2.1 Ao receber qualquer produto reenviado pelo Consumidor, a OVERLABEL somente aceitará analisá-los se as condições abaixo forem atendidas:

I) O produto deverá estar em sua embalagem original, devidamente preservada;

II) O produto deverá estar acompanhado da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal respectivos;

III) O Produto não poderá ter sido testado, usado ou consumido, exceto para casos de vício ou defeito constatado após a utilização;

IV) O Produto deverá estar, no caso de exercício do Direito de Arrependimento, em perfeitas condições;

V) Juntamente com o Produto, o Consumidor deverá enviar sua identificação, informando seu nome, e-mail, endereço completo, número do pedido e a forma de pagamento utilizada no ato da compra, para localização mais eficiente do pedido por parte da OVERLABEL e início dos procedimentos.

5.2.2. Caso a OVERLABEL não identifique um dos critérios supracitados, o Produto poderá ser devolvido para o Consumidor nas mesmas condições em que foi recebido, de acordo com os regulamentos do CDC e do Decreto nº 7.962/13.

5.2.3. A OVERLABEL se reserva, ainda, ao direito de não realizar a troca ou aceitar a devolução do Produto se o defeito ou vício houverem decorrido do mau uso ou uso incorreto pelo Consumidor, de acordo com a análise a ser realizada oportunamente pela área técnica da OVERLABEL.

5.2.4. Caso opte pela troca somente em decorrência da cor ou tamanho, ou devolução do valor pago em razão do exercício do Direito de Arrependimento, caberá unicamente ao Consumidor a responsabilidade pelo pagamento do valor do frete, no ato da devolução e/ou de remessa do novo Produto em seu favor. 

5.3. Condições para devolução de valores

5.3.1. Após a devolução do produto e, estando o Consumidor de acordo com os requisitos do subitem 5.2.1 a OVERLABEL procederá com a análise das condições do Produto devolvido e uma vez analisado pela área técnica, procederá com a restituição dos valores efetivamente envolvidos na compra, de acordo com o meio de pagamento utilizado, em prazos que poderão variar de acordo com a forma de pagamento, conforme disposto abaixo:

I) Se o pagamento foi realizado por cartão de crédito, a OVERLABEL acionará a administradora do cartão de crédito, em até 72 (setenta e duas horas), após o recebimento da solicitação de estorno enviada ao SAC pelo Consumidor;

II) O prazo de efetivação do estorno ao Consumidor é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores;

III) No caso de realização de pagamento por meio de Boleto Bancário a devolução será efetuada por meio de depósito bancário, em um prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto pela OVERLABEL e obtidas as informações solicitadas acima.

IV) Não será concedido crédito para terceiros. O CPF do titular da Conta Corrente deverá ser o mesmo CPF constante no pedido.

V) O valor do frete proporcional será calculado com base no valor do frete pago e o peso do produto devolvido.

5.4. Da Troca

5.4.1. Se o Consumidor optar pela troca por um produto idêntico, após a devolução pelo Consumidor e efetivo recebimento pela OVERLABEL do Produto rejeitado e, estando esse de acordo com os requisitos do subitem 5.2.1, o Consumidor deverá seguir as orientações mencionadas, cabendo à OVERLABEL a responsabilidade pela remessa do novo Produto em favor do Consumidor. Se o Consumidor optar pela troca, deverá escolher um dos produtos disponíveis no site e entrar em contato com o SAC, através do e-mail (CONTATO@OVERLABEL.COM.BR), para iniciar o procedimento de troca, de acordo com as orientações pertinentes, comprometendo-se desde já a pagar a diferença de valor entre os produtos trocados, se houver. 

5.4.2. Como a OVERLABEL oferece frete gratuito nas compras acima de R$ 299,00 (Duzentos e noventa e nove reais), para a entrega de Produtos em todo o território nacional, quando da troca de Produtos que não seja em decorrência do previsto nos itens 3 e 4, o valor do frete e demais despesas, será de responsabilidade efetiva do Consumidor, valores estes a serem ajustados e cobrados oportunamente pela OVERLABEL. 

Os preços e as especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.



 

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