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Política de PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar que a D.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (“OVERLABEL”), inscrita no CNPJ sob o nº 13.473.451/0001-98 com endereço Rua Equador, 1430 – Parangaba – 60740-470 – Fortaleza/CE, com o endereço de e-mail contato@overlabel.com.br, se compromete com a privacidade e protec¸a~o dos seus Dados, ale´m de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos servic¸os e funcionalidades do site "www.overlabel.com.br/” (“Nossa Plataforma”), de acordo com as leis em vigor, com transpare^ncia e clareza junto ao usua´rio e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Nossa Plataforma, o usua´rio declara que fez a leitura completa e atenta desta Poli´tica, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso o usua´rio na~o esteja de acordo com as disposições desta Poli´tica, devera´ descontinuar o seu acesso ou uso da Nossa Plataforma.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Por favor, não se registre em nossa plataforma caso tenha menos de 18 anos

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, os pias devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade

atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais

    2. SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS

2.1 COMO COLETAMOS DADOS

Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando o usuário os submeter ou quando interagir com Nossa Plataforma e serviços, o que inclui:

2.1.1 Dados cadastrais

Quaisquer dados apresentados pelos usuários quando do preenchimento de formulários na loja que incluem, mas não se limitam a nome completo, endereço de e-mail, telefone, endereço para a entrega de produtos, informações de cobrança etc. Tais informações são utilizadas para a prestação dos serviços e entrega de produtos pela OVERLABEL, bem como para verificação de preferências e hábitos do usuário. Tais informações também são armazenadas visando melhorar a sua experiência como usuário e a gama de produtos e serviços ofertados.

Portanto, com a coleta desses dados cumprem-se as seguintes finalidades:


I. Cumprir as obrigações decorrentes do uso da Nossa Plataforma;

II. Ampliar nosso relacionamento, informar o usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para o usuário;

III. Enriquecer a experiência do usuário conosco, além de promover nossos produtos e serviços.

2.1.2 Dados de identificação digital

Características do dispositivo de acesso, do navegador, Endereço IP e Porta Lógica de Origem, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da OVERLABEL, ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a este, geolocalização, registros de data e horário de cada ação realizada pelo usuário dentro da Nossa Plataforma, registro das telas acessadas, dentre outros. A OVERLABEL também poderá utilizar algumas outras tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared projects, para coletar informações do usuário e melhorar sua experiência de navegação tendo em vista a necessidade de:

I. Identificar e autenticar o usuário;

II. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.

2.2 ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DE DADOS

O usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que o usuário fornece ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário garantir a exatidão ou mantê-los atualizados. .

Da mesma forma, a OVERLABEL na~o e´ obrigada a processar ou tratar quaisquer dos Dados do usua´rio se houver razo~es para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infrac¸a~o de qualquer lei aplicável, ou se o usua´rio estiver utilizando Nossa Plataforma para quaisquer fins ilegais, ili´citos ou contrários a` moralidade

2.3 BASE DE DADOS

A base de dados formada por meio da coleta de Dados e´ de nossa propriedade e esta´ sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Poli´tica.

2.4 TECNOLOGIAS EMPREGADAS

Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s): I. Cookies, cabendo ao usua´rio configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloquea´-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

2.4.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Poli´tica.

    3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

3.1 Possibilidades de compartilhamento dos Dados

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados

I. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

II. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

III. Com parceiros, para oferecer outros servic¸os e produtos diversos, para tratamento dentro das mesmas finalidades elencadas na cláusula 2.1; IV. Com empresas provedoras de tecnologia.

3.1.1 O usuário desde já autoriza o envio e recebimento de comunicações em nome da OVERLABEL ou se seus Parceiros Anunciantes.

3.2 Anonimizac¸a~o de Dados

Para as finalidades de pesquisas de intelige^ncia de mercado, divulgac¸a~o de dados a` imprensa e realizac¸a~o de propagandas, os dados fornecidos pelo usua´rio sera~o compartilhados de forma anonimizada, isto e´, de forma que na~o possibilite a sua identificac¸a~o.

    4. COMO PROTEGEMOS OS DADOS DO USUÁRIO E COMO O USUÁRIO TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1 Cuidados que o usuário deve tomar

E´ muito importante que o usuário saiba que nós nunca enviaremos mensagens automáticas eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros).

4.2 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância

Internamente, os Dados Pessoais coletados sa~o acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso nego´cio, ale´m do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Poli´tica.

4.3 Links externos

Quando o usua´rio utilizar Nossa Plataforma, podera´ ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que podera~o coletar suas informac¸o~es e ter sua pro´pria Poli´tica de Tratamento de Dados.

4.3.1 conteúdo de terceiros

Caberá ao usua´rio ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora da Nossa Plataforma, sendo de sua responsabilidade aceita´-la ou rejeita´-la. No´s na~o somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou servic¸os ligados a` ambientes que na~o os nossos.

4.4 Processamento por terceiros sob nossa diretriz

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.5 Comunicação por e-mail

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para o usuário, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante o usuário ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: overlabel.com.br


Além disso, a OVERLABEL envia regularmente a seus clientes, e-mails com informações do andamento dos pedidos e promoções em vigor. Todos os links contidos nesses e-mails direcionam diretamente ao site da OVERLABEL e não possuem arquivos executáveis. Em caso de dúvida, entrar em contato através da Central de Atendimento.

4.6 Segurança dos dados

Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são criptografas utilizando-se a tecnologia https, para que ninguém mais, além da OVERLABEL, tenha acesso aos seus dados. Dessa forma, após o preenchimento do pedido e envio, ele está protegido. Os dados pessoais dos Consumidores não serão divulgados em hipótese alguma, exceto em caso de decisão judicial, nem serão utilizados para outros fins diversos do processamento dos pedidos, nos termos dessa política de privacidade.

    5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE SUAS ATIVIDADES

5.1 Prazos gerais de armazenamento

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

I. Dados cadastrais: 5 anos após o término da relação, conforme art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;

II. Dados de identificação digital: 6 meses, conforme art. 15, Marco Civil da Internet;

III. Outros dados: Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento, conforme art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.2 Prazos de armazenamento superiores

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3 Locais de armazenamento

Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

    6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO USUÁRIO E COMO EXERCÊ-LOSS

6.1 Direitos básicos do usua´rio

O usua´rio podera´ solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, ale´m da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

6.2 Limitação, oposição e exclusão de dados

Pelos Canais de Atendimento, o usua´rio podera´ também requerer:

I. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

II. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

III. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por No´s.

6.2.1

Se o usua´rio retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento regular dos Nossos Ambientes e servic¸os, tais ambientes e servic¸os podera~o ficar indisponíveis para o usua´rio.

6.2.2

Caso o usua´rio solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Protec¸a~o de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimizac¸a~o dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.2.3

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais sera~o excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

    7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

7.1 Alterac¸a~o do teor e atualização

O usua´rio reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Poli´tica a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha forc¸a juri´dica equivalente, cabendo ao usua´rio verifica´-la sempre que efetuar o acesso a` Nossa Plataforma ou utilizar nossos servic¸os.

7.1.1

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usua´rio será notificado por meio dos canais de contatos que o usua´rio informar.

7.2 Inaplicabilidade

Caso algum ponto desta Poli´tica seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3 Comunicação Eletrônica

O usua´rio reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também sa~o válidas, eficazes e suficiente para a divulgac¸a~o de qualquer assunto que se refira aos servic¸os que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Poli´tica prever como tal.

7.4 Canais de Atendimento

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Poli´tica de Privacidade e Tratamento de Dados, o usua´rio podera´ entrar em contato por meio dos canais de atendimento por meio do e-mail: ecommerce@overlabel.com.br.

7.5 Lei aplicável e foro

Essa Poli´tica será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.5.1

O usua´rio, caso na~o possua domicílio no Brasil, e em razão dos servic¸os oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete a` legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ac¸a~o devera´ ser proposta no Foro da Comarca de Fortaleza – CE.

    8. GLOSSÁRIO

Para os fins desta Poli´tica, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

I. Dados:

Quaisquer informac¸o~es inseridas, tratadas ou transmitidas através da Nossa Plataforma.

II. Dados Pessoais:

Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável

III. Anonimizac¸a~o:

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

IV. Encarregado (Data Protection Officer - DPO):

Pessoa eventualmente indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Protec¸a~o de Dados (ANPD).

V. Cloud Computing:

Também chamada computação em nuvem, e´ tecnologia de virtualização de servic¸os construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos servic¸os sustentados.

VI. Nossa Plataforma:

Designa o endereço eletrônico overlabel.com.br e seus subdomínios.

VII. Cookies:

Pequenos arquivos enviados pelo Nosso Ambiente, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e outras informac¸o~es, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

VIII. IP:

Abreviatura de Internet Protocol. E´ conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUA´RIOS na Internet.

IX. Logs:

Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossa Plataforma.

X. Decisões unicamente automatizadas:

Trata-se de decisões que afetam um usua´rio que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

XI. Tratamento:

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepc¸a~o, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

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